A ideia de cidadania não era reconhecida pelo regime derrubado em 25 Abril 1974, o conceito de Património Cultural era muito difuso e a necessidade da sua defesa uma utopia, raramente praticada (exceptuam-se os casos da Sociedade Martins Sarmento em Guimarães ou do Grupo Pró Évora). Por isso o país assistiu sem reacção à destruição da Velha Alta de Coimbra em meados da década de 40 do século passado (o maior atentado contra o património cultural português) ou aqui em Braga, pela mesma altura, à demolição de um quarteirão medieval, que ocultava significativas ruínas romanas, para ampliar o Rossio da Sé.

Com o 25A a defesa do património tornou-se uma responsabilidade de várias instituições, passando a exigir uma nova prática da cidadania, tornando-se evidente que os cidadãos podem e devem defender o património que herdamos, em todo o país.

Ora foi precisamente movidos por essa ideia que há 50 anos, em 3 de Fevereiro de 1976, sete cidadãos residentes em Braga, na sequência de várias reuniões preparatórias, resolveram constituir-se em Comissão de Defesa e Estudo do Património, com o objectivo imediato de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta, então dramaticamente ameaçadas de destruição total.

Um documento firmado pelos referidos cidadãos formalizou a criação da CODEP nos seguintes termos:

“CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA A DEFESA E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

Os signatários resolveram nesta data constituir-se em comissão, com o fim essencial de promover a organização de uma associação de protecção e estudo do Património, em especial na Região do Minho, e com intenção imediata de colaborar em acções que visem salvar os últimos vestígios da Cidade Romana de Braga, ameaçados de desaparecimento total. Para facilidade de identificação e contacto, e até se encontrar constituída a associação referida, adoptam a designação de “CODEP” (Comissão de Defesa e Estudo do Património). Tendo ponderado que o motivo para que o grupo de pessoas que integra a CODEP se constituísse, nesta data, é a ameaça referida de desaparecimento das ruínas romanas de Braga (a que aliás andarão associadas outras, pré-romanas e medievais), decidiram concentrar inicialmente esforços para que tal ameaça se não efective. Mal seja possível, oportuno, ou para tal seja solicitada a CODEP contribuirá para o estudo de outros casos, e estenderá a sua acção a outros locais. Declaram ter como intenções prioritárias:

1) A acção de esclarecimento da comunidade, por a considerarem com direito a fruir do património, mas pouco informada àcerca dos valores comuns e da Cultura que ele representa, e atendendo à responsabilidade de cada cidadão em colaborar na sua protecção; 2) A recolha ordenada de toda a informação sobre o caso da Cidade Romana de Braga e a sua análise sistemática de forma a determinar-se que tipos de estudos cientificamente conduzidos, deverão iniciar-se; 3) A representação junto das competentes autoridades, quando questões ou circunstâncias relacionadas com problemas do Património, de que tenham conhecimento, reclamem medidas especiais; 4) A colaboração com a Universidade do Minho e outros órgãos estaduais ou instituições públicas ou privadas com atribuições no campo cultural, nesta região; 5) O estudo do processo de a CODEP se transformar em, ou dar a origem a, uma associação, para mais adequada prossecução destes, ou de outros objectivos de interesse cultural que julgue poder levar a cabo, e para a realização dos quais obtenha o necessário reconhecimento.

Este documento vai ser imediatamente comunicado 1) À Junta Nacional de Educação; 2) Ao Director-Geral dos Assuntos Culturais; 3) Ao Governador Civil do Distrito de Braga; 4) À Câmara Municipal de Braga; 5) Ao Reitor da Universidade do Minho; 6) À Sociedade Martins Sarmento (Guimarães)”.

Foram fundadores da CODEP o arquitecto Álvaro Carneira, da Assessoria de Planeamento da Universidade do Minho, cujo papel em todo este processo nunca será por demais realçar; o doutor Manuel C. Mendes Atanázio, professor de História da Arte da U.M.; o dr. Henrique Barreto Nunes, bibliotecário dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Artur Norton, director dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Egídio Amorim Guimarães, antigo director da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga; J. J. Rigaud de Sousa, conservador do Museu D. Diogo de Sousa; e Eduardo Pires de Oliveira, funcionário das Caixas de Previdência de Braga, arqueólogo e estudioso do passado bracarense. Naquela reunião foi eleito H. B. Nunes como secretário executivo e de imediato se puseram em prática as medidas preconizadas no referido documento, nomeadamente denunciando publicamente a situação que se verificava na colina de Maximinos. Ao mesmo tempo procurava-se sensibilizar a opinião pública e os organismos responsáveis sobre a importância dos vestígios arqueológicos de Bracara Augusta, alertando-se quanto ao perigo da sua iminente destruição. A acção da CODEP, nomeadamente no que diz respeito à defesa, estudo e divulgação das ruínas romanas de Braga encontra-se sintetizado no artigo de H. B. Nunes, Para a história do Salvamento de Bracara Augusta, 2 — A intervenção da CODEP, publicado na revista “Mínia”, 3ª série, 1, 1993, pp. 5-29 ( o primeiro artigo desta série, sobre o papel da Universidade, apareceu em “Forum”, 19, 1996). O recurso à Imprensa, concretizado através de 8 comunicados divulgados em 10 meses (reproduzidos no artigo citado) foi, como atrás se disse, uma das primeiras armas utilizadas pela CODEP para sensibilizar a opinião pública e alertar as entidades responsáveis quanto à necessidade de salvar Bracara Augusta. A realização de debates públicos, as reuniões com diversas entidades (Universidade do Minho, Câmara Municipal, Governo Civil, etc.), a promoção de uma campanha de escavações dirigida pelo Professor Jorge de Alarcão, o mais reputado especialista português em arqueologia romana foram outras iniciativas que a CODEP dinamizou, de que a principal e mais imediata consequência foi a nomeação de “um grupo executivo interministerial encarregado de elaborar um estudo de conjunto sobre a situação criada em Braga pela descoberta dos vestígios arqueológicos” (12 de Maio 1976) e a criação de um Campo Arqueológico, cuja orientação foi entregue à Universidade do Minho e seria exemplarmente dirigido pelo Dr. Francisco Alves.

Pela sua intervenção a CODEP rapidamente conquistou credibilidade, tanto que a Junta Distrital de Braga lhe solicitou a elaboração de um “Relatório sobre a utilização do Palácio dos Biscaínhos”, concluído em Agosto de 1976, no qual se apresentavam propostas sobre a rentabilização daquele nobre espaço, contemplando aspectos museológicos, de animação cultural e formativos, a instalação da biblioteca do Cónego Arlindo R. da Cunha, e o seu funcionamento como sede do Campo Arqueológico. A CODEP pronunciou-se igualmente sobre a preocupante situação museológica em Braga, propondo a criação de 2 grandes museus, um que reunisse o espólio arqueológico existente e outro destinado à arte sacra.

A adesão que a CODEP conquistou, o interesse da Imprensa, a criação de medidas para o estudo e preservação das ruínas romanas, a atenção que lhe foi dispensada por entidades responsáveis, conjugada com a contastação dos inúmeros problemas que a defesa do Património Cultural suscitava, levaram a que a CODEP procurasse dar corpo ao objectivo logo enunciado no seu documento fundacional atrás transcrito: a criação de uma associação. Foi assim que no dia 29 Janeiro 1977, na Secretaria Notarial de Braga, se assinou a escritura de constituição da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural — ASPA, de que foram fundadores quase todos os cidadãos que integraram a CODEP.

Cinquenta anos depois, a luta continua.

Henrique Barreto Nunes

Fotos mostram ruínas da cidade romana visíveis no Alto da Cividade em Jan. 1976, no local onde seriam localizadas as termas e posteriormente o teatro.